Termos de Uso do Globetta

Esta é uma tradução de cortesia; juridicamente vale a versão em inglês: https://globetta.org/terms

Data de vigência: 11.11.2026.

1. Quem somos e o que estes termos abrangem

1.1. Estes termos são um acordo entre você e Daniel Makaov, Boschstraße 24/3/5, 1190 Wien, Áustria (“nós”), sobre o uso do aplicativo móvel Globetta (o “app”). Os dados completos sobre nós constam do aviso legal: https://globetta.org/impressum.

1.2. Ao baixar ou usar o app, você aceita estes termos. A forma como tratamos seus dados está descrita na Política de Privacidade: https://globetta.org/privacy.

1.3. Se você é consumidor, estes termos não limitam os direitos que a legislação imperativa de proteção ao consumidor lhe garante, seja a lei austríaca ou a lei do país onde você mora.

1.4. Contato: support@globetta.org ou “Ajustes → Falar com o suporte”.

2. O que é o app

2.1. O Globetta é um diário de viagem pessoal: um globo e um mapa detalhado, marcações de países e cidades, viagens e rotas, mapas offline, um diário com fotos e notas de voz, documentos com datas de validade, informações sobre países, amigos.

2.2. O app funciona sem conta e, em sua maior parte, offline: seus dados ficam armazenados no seu celular. Uma conta é necessária para a sincronização entre dispositivos e para os amigos.

2.3. Algumas funções dependem de serviços de terceiros: mapa detalhado, relevo, clima, qualidade do ar, cálculo de rotas por trilhas, pontos de interesse ao longo de uma rota (seção 10).

2.4. O app é gratuito. Funções adicionais estão disponíveis com uma assinatura Premium (seção 6). A partir da versão em que os anúncios forem ativados, a versão gratuita exibirá anúncios (seção 7).

3. Idade

3.1. Você precisa ter pelo menos 16 anos para usar o app.

4. Conta

4.1. A conta é criada com um endereço de e-mail e uma senha. Use o seu próprio e-mail válido e mantenha a senha em segredo. Avise-nos se achar que outra pessoa está usando a sua conta.

4.2. Uma conta por pessoa. As contas não podem ser transferidas.

4.3. Você pode excluir sua conta a qualquer momento no app: “Ajustes → Conta → Excluir conta”. O que é excluído está descrito na Política de Privacidade. Excluir sua conta não cancela uma assinatura da Apple (seção 6.4).

5. Seu conteúdo e as regras da comunidade

5.1. Tudo o que você insere no app continua sendo seu: marcações, viagens, entradas, fotos, notas de voz, perfil, mensagens. Você nos concede apenas os direitos sem os quais o app não pode funcionar: armazenar e sincronizar o que você envia ao servidor e exibir seu perfil a outras pessoas na medida descrita na Política de Privacidade. Esses direitos duram enquanto armazenarmos o conteúdo.

5.2. Você é responsável pelo seu conteúdo. Não publique nem envie pelo app nada que viole a lei ou infrinja os direitos de terceiros.

5.3. Regras da comunidade. Os amigos online (busca por nome de usuário, pedidos, cartões de pessoas) só ficam disponíveis depois que você aceita as regras da comunidade no app. Temos tolerância zero com conteúdo inaceitável e com quem o publica. Não é permitido: insultos, ameaças, intimidação e assédio; discurso de ódio; conteúdo sexual e, em nenhuma hipótese e sob nenhuma forma, que envolva menores; incitação à violência ou à automutilação; spam e fraude; falsa identidade; dados pessoais de outras pessoas sem consentimento. O app não permite salvar nem enviar insultos evidentes.

Você pode denunciar uma pessoa ou o conteúdo dela no cartão da pessoa: “Denunciar”. Ali também é possível “Bloquear”: a pessoa desaparece imediatamente dos seus amigos e da busca, não pode ver você e não pode enviar um pedido; a lista de pessoas bloqueadas fica em “Ajustes → Conta → Bloqueados”. Analisamos as denúncias em até 24 horas e podemos remover conteúdo, excluir o infrator da comunidade ou encerrar a conta, sem aviso prévio em caso de violação grave. Contato: support@globetta.org, também disponível no app (“Falar com o suporte”).

5.4. Decisões sobre denúncias. Informaremos você sobre qualquer decisão que afete seu conteúdo ou sua conta, com os motivos. Se você discordar, escreva para support@globetta.org em até 6 meses e uma pessoa reanalisará a decisão. Isso não afeta o seu direito de recorrer à Justiça. Qualquer pessoa, inclusive sem conta, pode nos notificar sobre conteúdo ilegal no mesmo e-mail.

5.5. Companheiros de viagem e chat: quando ficarem disponíveis no app. Não verificamos os usuários e não somos responsáveis por encontros ou viagens em conjunto. Tome os cuidados habituais ao combinar algo com desconhecidos.

6. Assinatura Premium

6.1. O Premium é uma assinatura paga. O que ele inclui é exibido na tela de compra antes de você comprar. A partir da versão em que os anúncios aparecerem, o Premium os remove. Opções: mensal e anual. O título, a duração e o preço integral da renovação são exibidos na tela de compra antes de você comprar.

6.2. A assinatura é vendida pela Apple por meio da App Store; o pagamento é cobrado na sua Conta Apple quando você confirma a compra. Os termos da App Store (Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple) também se aplicam.

6.3. Renovação automática. A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período, ao preço vigente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada na sua conta nas 24 horas anteriores ao início do novo período.

6.4. Como cancelar. “Ajustes do iOS → seu nome → Assinaturas → Globetta” ou “Gerenciar assinatura” na tela Premium do app. O acesso continua até o fim do período pago. Depois disso, tudo o que você adicionou continua no app — países, viagens, diário e fotos; só as funções Premium ficam bloqueadas. Excluir o app ou a sua conta não cancela a assinatura.

6.5. Teste gratuito. Se um teste gratuito for oferecido, sua duração é exibida na tela de compra antes de você comprar. A menos que seja cancelado pelo menos 24 horas antes do fim do teste, o período pago começa. Qualquer parte não utilizada de um teste gratuito é perdida quando você compra uma assinatura.

6.6. Restauração de compras. Em um celular novo ou após reinstalar o app, toque em “Restaurar compras” na tela Premium. A assinatura é restaurada para a mesma Conta Apple; se você fizer login na sua conta do Globetta, o Premium funciona em todos os seus dispositivos com essa conta.

6.7. Direito de arrependimento e reembolsos. O direito de arrependimento (14 dias na UE) e os reembolsos são tratados pela Apple, como vendedora, conforme as próprias regras dela: https://reportaproblem.apple.com. Não podemos reembolsar por conta própria compras feitas na App Store.

6.8. Alterações de preço. A Apple avisará você com antecedência sobre um aumento de preço e, quando exigido, pedirá o seu consentimento. Se você não concordar, a assinatura não será renovada.

6.9. Alterações no Premium. Desenvolvemos o app e podemos alterar o que o Premium inclui quando isso for razoável e não piorar de forma significativa o Premium para você, por exemplo, se um provedor de dados de terceiros encerrar o serviço. Anunciaremos com antecedência as alterações relevantes; você pode cancelar a assinatura (seção 6.4).

7. Publicidade (a partir da versão em que for ativada)

7.1. A versão gratuita exibe anúncios do Google AdMob. Os banners aparecem em listas e ajustes, nunca sobre o mapa nem ao lado de botões. Os anúncios em tela cheia só aparecem após uma ação concluída (por exemplo, um mapa offline baixado ou um GPX exportado), no máximo uma vez a cada duas dessas ações, e nunca na abertura do app. Não há anúncios no widget nem na Live Activity.

7.2. Anúncios personalizados somente com o seu consentimento (Política de Privacidade, seção 9). Para mudar sua escolha: “Ajustes → Ajustes de anúncios”.

7.3. Os anunciantes são responsáveis pelos seus anúncios e produtos. Os anúncios podem levar a outros sites, onde valem os termos próprios deles.

7.4. O Premium remove os anúncios.

8. Rotas, montanha, clima: aviso de segurança

8.1. As informações do app são apenas de referência. Isso vale para mapas, trilhas calculadas, perfis de altitude, tempos de percurso, clima e qualidade do ar, pontos de interesse ao longo de uma rota (água, abrigos, locais de culto), mapas offline, informações sobre países (números de emergência, tomadas, moedas, documentos), lembretes de validade de documentos e a contagem de dias Schengen 90/180: ela se baseia nos seus próprios registros e não substitui um cálculo oficial nem a decisão das autoridades de fronteira.

8.2. O app não é um dispositivo de navegação e não substitui o bom senso, a experiência, as fontes oficiais nem as regras locais. Em especial:

• as trilhas são calculadas automaticamente a partir de dados do OpenStreetMap. Podem cruzar trechos fechados, particulares, danificados, perigosos ou intransitáveis em certas estações, geleiras, campos de pedras soltas, vaus ou penhascos, e podem deixar de incluir um caminho que existe;
• o tempo de percurso é uma estimativa com base na distância, no desnível e no ritmo. Não leva em conta clima, neve, sua condição física nem sua carga;
• os perfis de altitude são calculados a partir de modelos digitais de terreno e podem diferir da realidade, sobretudo em encostas íngremes;
• o clima é uma previsão; na montanha, ele muda mais rápido que qualquer previsão;
• uma fonte de água pode estar seca ou imprópria para beber, um abrigo pode estar fechado ou em ruínas; os pontos de interesse são mapeados por voluntários e podem estar incompletos ou desatualizados;
• um mapa offline reflete o estado do dia em que foi baixado;
• seu celular pode ficar sem bateria, perder o sinal ou quebrar;
• confira os números de emergência e as regras de entrada em fontes oficiais.

8.3. Você decide se vai e para onde. Antes de sair: confira a rota em mapas oficiais e com os serviços locais, confira a previsão do tempo e as condições de avalanche, registre-se no resgate de montanha onde for costume, leve um mapa de papel, uma bússola ou um aparelho de GPS separado, comida, água e agasalhos suficientes, e informe a alguém a sua rota e a hora prevista de retorno.

9. Mapas offline e uso aceitável

9.1. Os mapas offline são baixados por uma pessoa, com um toque, para a área de uma viagem ou ao longo de uma rota, dentro dos limites do app (zoom, tamanho, uma parte por vez).

9.2. Você não pode:

• extrair de forma automática ou em massa mapas, relevo ou outros dados por meio do app ou contornando-o;
• usar o app ou os servidores dele como fonte de dados para outros serviços;
• contornar os limites do app, inclusive o acesso ao Premium;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o app, exceto quando a lei expressamente permitir;
• interferir no app ou nos servidores aos quais ele se conecta.

10. Dados e fontes de terceiros

10.1. O app exibe dados de fontes abertas e de terceiros. Titulares de direitos e licenças: “Ajustes → Sobre o app → Fontes de dados e licenças” e o botão ⓘ no mapa detalhado. Principais fontes:

• OpenStreetMap: © colaboradores do OpenStreetMap, banco de dados sob a licença ODbL 1.0 (mapa, trilhas, pontos de interesse);
• OpenMapTiles e OpenFreeMap: esquema e blocos do mapa;
• Mapterhorn: relevo e perfis de altitude (mapterhorn.com/attribution), incluindo o Copernicus WorldDEM-30: “produced using Copernicus WorldDEM-30 © DLR e.V. 2010-2014 and © Airbus Defence and Space GmbH 2014-2018 provided under COPERNICUS by the European Union and ESA; all rights reserved. The organisations in charge of the Copernicus programme by law or by delegation do not incur any liability for any use of the Copernicus WorldDEM-30.”;
• Open-Meteo: clima e qualidade do ar (inclusive dados do Serviço de Monitoramento da Atmosfera do Copernicus), CC BY 4.0;
• Geoapify: cálculo de rotas por trilhas; pontos de interesse: dados do OpenStreetMap por meio de um servidor Overpass;
• Natural Earth: domínio público; fonte Noto Sans: SIL OFL 1.1; ícones Maki: CC0.

10.2. Os arquivos GPX contêm atribuições das fontes (OpenStreetMap: ODbL; altitudes: Mapterhorn e Copernicus). Mantenha essas linhas ao compartilhar um arquivo: a obrigação de atribuição passa para o destinatário.

10.3. Serviços de terceiros funcionam segundo regras próprias e podem mudar ou ser encerrados. Tentaremos substituir uma fonte; se uma função Premium for afetada de forma significativa, aplica-se a seção 6.9.

11. Direitos sobre o app

11.1. O app, seu código, design e textos, exceto o seu conteúdo e os dados de terceiros, pertencem a nós. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o app em dispositivos Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso da App Store.

11.2. Os componentes de código aberto são distribuídos sob suas próprias licenças; os textos estão na tela “Fontes de dados e licenças”.

12. Garantia e atualizações

12.1. Se você é consumidor, tem direitos legais em caso de defeitos do app (na Áustria, conforme a lei de garantia do consumidor, Verbrauchergewährleistungsgesetz, VGG). Estes termos não os limitam.

12.2. Fornecemos as atualizações necessárias para manter o app funcionando e seguro. Instale-as, por favor: não somos responsáveis por defeitos que uma atualização instalada teria evitado, se informamos você sobre a atualização e sobre as consequências de não instalá-la.

12.3. Seus dados ficam armazenados principalmente no seu celular. Faça backups regularmente: “Ajustes → Dados → Salvar backup”.

13. Responsabilidade

13.1. Respondemos sem limitação por danos causados com dolo ou culpa grave e por lesão à vida, ao corpo ou à saúde, independentemente do grau de culpa.

13.2. Não respondemos por danos causados por culpa leve, exceto lesão à vida, ao corpo ou à saúde, na medida permitida pela lei aplicável.

13.3. A responsabilidade prevista na legislação sobre responsabilidade por produtos e qualquer outra responsabilidade que a lei não permita limitar permanecem inalteradas.

14. Alterações destes termos e do app

14.1. Podemos alterar estes termos por um motivo válido, como mudança na lei, novas funções ou mudanças em serviços de terceiros. Anunciaremos qualquer alteração que afete de forma relevante os seus direitos no app pelo menos 30 dias antes de ela entrar em vigor e explicaremos o que muda. Se você não concordar, pode deixar de usar o app, excluir sua conta e cancelar sua assinatura antes dessa data.

14.2. Podemos alterar, acrescentar e remover funções da versão gratuita.

15. Vigência e rescisão

15.1. Este acordo dura enquanto você usar o app. Você pode encerrá-lo a qualquer momento excluindo sua conta e o app. Cancele a assinatura separadamente (seção 6.4).

15.2. Podemos suspender sua conta ou as funções sociais em caso de violações graves ou reiteradas destes termos (seção 5.3), com aviso prévio sempre que possível. Se você pagou pelo Premium e o acesso for suspenso sem culpa sua, pode pedir reembolso do período não utilizado por meio da Apple (seção 6.7); não podemos reembolsar por conta própria compras feitas na App Store. Isso não limita seus direitos legais.

15.3. Se descontinuarmos o app, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e daremos a você a oportunidade de salvar seus dados. Os dados no seu celular continuam sendo seus.

16. Lei aplicável e disputas

16.1. Aplica-se a lei austríaca, excluídas as suas regras de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se você é consumidor e mora em outro país, mantém a proteção das disposições imperativas da lei desse país (art. 6(2) do Regulamento Roma I).

16.2. Se você é consumidor, pode propor ação nos tribunais do seu local de residência, e nós só podemos propor ação contra você ali. Para empresas, o foro competente é o tribunal materialmente competente em Viena.

16.3. Escreva para nós primeiro, por favor: support@globetta.org. Não temos disposição nem obrigação de participar de procedimentos de resolução de disputas perante um órgão de arbitragem de consumo (Verbraucherschlichtungsstelle).

17. Termos específicos da Apple

O app é distribuído pela App Store, e a ele se aplica o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado padrão da Apple (Licensed Application End User License Agreement): https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/. Estes termos o complementam. Além disso:

17.1. Estes termos são celebrados entre você e nós, e não com a Apple Inc. Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo app e pelo seu conteúdo.

17.2. A licença da seção 11.1 aplica-se somente a produtos da marca Apple sob a sua Conta Apple e conforme permitido pelas Regras de Uso da App Store.

17.3. Somos os únicos responsáveis por prestar manutenção e suporte ao app; a Apple não tem nenhuma obrigação a esse respeito.

17.4. Se o app não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra, se houver. Na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao app.

17.5. Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar quaisquer reclamações relacionadas ao app, incluindo reclamações de responsabilidade por produtos, reclamações de que o app não está em conformidade com requisitos legais ou regulatórios, reclamações de defesa do consumidor e de privacidade, e reclamações de terceiros por violação de propriedade intelectual.

17.6. Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA e que não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

17.7. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e podem fazê-los valer contra você.

18. Contato

Daniel Makaov, Boschstraße 24/3/5, 1190 Wien, Áustria
support@globetta.org · https://globetta.org